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Tire Suas Dúvidas

O que é a PSS?

A PSS – Seguridade Social é uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC), criada em 04 de novembro de 1977 pelas empresas do grupo Philips, sem fins lucrativos, voltada para instituir e administrar planos privados de previdência complementar, assemelhados aos do Regime Geral de Previdência Social.

A criação de uma EFPC está condicionada a motivação do patrocinador ou instituidor em oferecer aos seus empregados ou associados planos de benefícios de natureza previdenciária, razão pela qual são acessíveis, exclusivamente:

I – aos servidores ou aos empregados dos patrocinadores; e
II – aos associados ou membros dos instituidores.

Existem condições para constituição de uma EFPC, as quais são devidamente regulamentadas, devendo ser observadas.

As contribuições, feitas pelos Participantes e pelas empresas Patrocinadoras, formam um fundo, que é investido, gerando recursos e rendimentos que irão garantir a reserva necessária para o pagamento dos benefícios futuros.

Em essência, é uma entidade administradora de recursos, que aplicados conforme a legislação pertinente serve para assegurar as aposentadorias.

O que são empresas “PATROCINADORAS”?

São empresas que participam do custeio, supervisão e fiscalização de um Fundo de Pensão. Atualmente além da própria PSS e das empresas do Grupo Philips também são Patrocinadoras da PSS, em relação aos seus quadros de empregados, as empresas: Atos Origin Brasil Ltda (somente Plano B), NXP Semiconductors Brasil Comércio, Imp. e Exp. Ltda (somente Plano C) e Philips Business Communications Soluções Empresarias Ltda.

O que é “PARTICIPANTE”?

A legislação define como Participante a pessoa física vinculada a um Plano de Previdência Complementar. Na PSS, os Participantes são todos os funcionários que estão em atividade, fizeram adesão e contribuem mensalmente para o plano de previdência complementar.

Quem são os “ASSISTIDOS”?

Assistidos são os Participantes em gozo de benefício de prestação continuada, ou seja: Aposentados e Pensionistas.

Aposentados: São os que se aposentam pelo INSS por tempo de contribuição, invalidez ou idade e passaram a receber um benefício da PSS.

Pensionistas: São os dependentes do Participante ativo ou aposentado, falecido, que passam a receber a pensão do INSS e o benefício da PSS.

Existe algum órgão oficial que fiscalize e regulamente a PSS?

Sim, como entidade fechada de previdência complementar, a PSS é submetida à supervisão e fiscalização e controle da Superintendência Nacional da Previdência Complementar – Previc, órgão do Ministério da Previdência Social e, no tocante à aplicação dos recursos, às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já o órgão responsável pela regulação das entidades fechadas de previdência complementar é o CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Quais as vantagens que tenho em aderir a um plano de previdência complementar?

– Garantir no futuro um padrão de vida compatível com seu bem-estar e o da sua família;

– Proteger você e sua família contra os riscos de uma invalidez, doença ou morte;

– É um investimento, que lhe permite planejar a renda de sua aposentadoria de acordo com suas possibilidades;

– Contribuição da Patrocinadora para sua aposentadoria;

– Todas as suas contribuições são dedutíveis do Imposto de Renda até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis anuais.

Quais os planos existentes na PSS?

Existem na PSS dois planos de benefícios:

Plano B: de benefício definido, que não permite novas adesões desde outubro de 1996, mas continua em vigor para os Participantes ativos nele inscritos e para os Assistidos, mantendo inalterados todos os benefícios por eles contratados.

Plano C: de contribuição variável, que está aberto para novas inscrições oferecendo flexibilidade aos seus Participantes.

Qual a diferença entre plano de benefício definido (BD) e plano de contribuição variável (CV)?

Um plano de benefício definido (BD) permite ao Participante conhecer antecipadamente o benefício que receberá ao se aposentar. Já no plano de contribuição variável (CV), o Participante estabelece a quantia que contribuirá até a data da aposentadoria, para formar um montante que será convertido em benefício, da forma semelhante à de uma caderneta de poupança. Cabe ao Participante a responsabilidade de definir semestralmente o percentual mensal de contribuição e o perfil de investimentos.

O Plano C da PSS tem características de Contribuição Definida para benefícios programáveis e de Benefício Definido para benefícios de Risco por isso está classificado como um plano de Contribuição Variável (CV).

Quais são as características do Plano C da PSS?

É um Plano de Benefícios do tipo “Contribuição Variável”, viabilizado através de Contribuições Básicas e Voluntárias definidas pelos Participantes e também por contribuições da empresa Patrocinadora, que, juntamente com o retorno dos investimentos, compõem o Saldo de Conta Total utilizado para fins de cálculo dos benefícios devidos aos Participantes. Esse saldo será gerido pelas instituiçôes financeiras escolhidas pela PSS, sendo aplicado no mercado financeiro conforme o Perfil de investimento definido pelo Participante, para a formação de uma “poupança acumulada”. Na data da concessão de um benefício, o resultado dessa “poupança acumulada” (Conta Individual + Conta Patronal + Resultados dos Investimentos) é convertido em um benefício mensal, para suplementar o benefício da Previdência Social.

O Plano C poderá sofrer alterações no futuro?

Sim. Sempre que necessário, o plano poderá ser revisto para melhor se adaptar às necessidades das Patrocinadoras, de seus Participantes ou à legislação. Toda e qualquer alteração no Estatuto ou Regulamento Básico do Plano de Benefícios da PSS precisa ser previamente aprovada pela Previc.

Quem decide como os recursos do Plano serão aplicados?

A Diretoria Executiva da PSS conta com a assessoria de um Comitê de Investimentos, que a ajuda na definição da Política de Investimentos. Cabe aos gestores externos de investimentos, que são instituições financeiras especializadas na gestão de recursos e contratados pela PSS, definir, com base na Política de Investimentos estabelecida, como os recursos serão aplicados.

Quem pode participar da PSS e quem são seus beneficiários?

Para se inscrever como participante basta ser funcionário das empresas Patrocinadoras . Para a entidade, são considerados beneficiários dos participantes: o cônjuge ou companheiro(a); filhos solteiros menores de 21 anos; filhos solteiros até 24 anos, desde que estejam cursando Ensino Superior.

O que é salário de participação?

É o total das parcelas da remuneração do Participante, excluídas as gratificações e adicionais de férias, abonos de qualquer natureza e reembolsos pagos pela Patrocinadora a qualquer título (despesas de condução, ajudas condução, ajuda aluguel, instalação etc).

É preciso comprovar estar aposentado pelo INSS para poder se aposentar pela PSS?

Só será exigida a comprovação de aposentadoria pelo INSS para os casos de antecipação do benefício programável.

Será dispensada a apresentação do Documento de Concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela Previdência Oficial (INSS) quando o Participante for elegível ao benefício e ter obedecida a idade mínima e tempo de vinculação a PSS, conforme definido em Regulamento.

Posso alterar minhas contribuições a qualquer momento?

As contribuições para o Plano C do Participante ativo podem ser alteradas:

– Em novembro: Básica e Voluntária, para vigorarem a partir do ano seguinte;

– Em maio: Voluntária, para vigorarem a partir do mês de julho seguinte;

sendo mantidas por um período mínimo de 6 meses.

Já o Participante que optar pelo Autopatrocínio pode efetuar alteração na sua contribuição no momento em que faz opção por esse instituto, permitindo assim contribuir com as duas partes. A partir daí seguem as mesmas regras do Participante ativo.

Caso o participante do Plano C entre em regime de isenção, cessa a contribuição normal porém, pode passar a efetuar contribuições voluntárias ou eventualmente alterar o percentual da mesma.

Em caso de Auxílio Doença quando tem início o meu benefício?

O valor de suplementação de Auxílio-Doença a ser pago pela PSS inicia-se após o fim do período de pagamento da complementação de Auxílio-Doença pago pela empresa Patrocinadora, conforme definido na Convenção Coletiva correspondente.

O que é Pecúlio?

É um pagamento feito em prestação única ao beneficiário do participante, no mês da ocorrência do falecimento do Participante Ativo ou Autopatrocinado, com base no valor mensal da Suplementação a que teria direito caso tivesse se invalidado. É devido também ao beneficiário do Assistido do Plano B.

Existe benefício mínimo na PSS?

Sim. Para os benefícios da PSS é assegurado um valor mínimo igual à metade da Unidade Salarial de Contribuição (USC).

O que é USC?

Unidade Salarial de Contribuição. É um valor utilizado pela PSS como base de contribuição do Plano B. É atualizado trimestralmente pela variação do IPC/DI.

Como é formado o Saldo de Conta Total do Participante do Plano C?

O Saldo de Conta Total é a soma das 2 (duas) Contas de Contribuições abaixo, acrescidas do Retorno de Investimentos do Fundo do Plano:

I – Conta Individual que é formada por:

Conta Básica: onde são registradas as Contribuições Básicas definida pelo Participante, com percentual entre 3% e 8% do salário; e

Conta Extraordinária: que registra as Contribuições Voluntárias quando definida em percentual livre pelo Participante (mínimo de 1%);

II – Conta Patronal PSS: formada pelas Contribuições Normais feitas pela empresa Patrocinadora com valor igual ao da Contribuição Básica do Participante.

Posso sair da PSS sem me desligar da empresa?

Sim, mas a quantia referente às suas contribuições e retornos de investimentos ficará retida até o dia em que o Participante se desligar da empresa. Durante esse período, o montante das contribuições continua evoluindo normalmente, de acordo com o saldo de sua Conta Individual.

Quais as opções que o Participante tem ao se desligar da empresa Patrocinadora, antes de ter direito a um Benefício da PSS?

O Participante pode optar por uma dentre 4 (opções):

a) Resgate

b) Benefício Proporcional Diferido (Vesting)

c) Autopatrocínio

d) Portabilidade

Como é feito o Resgate?

O Resgate consiste no recebimento da totalidade das contribuições feitas pelo Participante, acrescidas dos rendimentos, com a dedução do Imposto de Renda na Fonte e eventual saldo devedor de empréstimos.

O Participante pode optar por fazer o resgate à vista no momento do desligamento da empresa ou em até 12 parcelas mensais consecutivas, opção essa de forma irrevogável e irretratável.

O que é Benefício Proporcional Diferido ou Vesting?

O Participante que tiver no mínimo 3 anos completos de vinculação à PSS e se desligar da empresa Patrocinadora pode optar por manter-se vinculado ao Plano, mas sem efetuar contribuições. Quando atingir idade e tempo de vinculação à PSS, exigidos pelo Regulamento do Plano, terá direito a um benefício de suplementação de aposentadoria, considerando seu Saldo de Conta Total atualizado para cálculo do valor mensal de benefício. Em caso de Invalidez e Morte o direito ao benefício também se inicia na data programada (55 ou 60 anos) para suplementação da Aposentadoria. Não terá direito aos benefícios de suplementação de Auxílio Doença ou Reclusão.

O que é Autopatrocínio?

O Participante que se desligar da empresa, sem direito a um benefício da PSS, tem nesse momento a opção de manter sua inscrição na PSS, mediante o pagamento mensal de sua contribuição e a do patrocinador, assegurando dessa forma o recebimento do Benefício futuro quando se tornar elegível. Nessa condição também manterá a garantia dos benefícios de Risco (Doença, Invalidez ou Morte) e na data da ocorrência do evento. Os Participantes do Plano C, na data da opção pelo Autopatrocínio poderão alterar, se desejarem, o percentual de sua contribuição mensal, permitindo-lhe assim custear as duas partes. Nova alteração desse percentual somente poderá ser feita no mês previsto em regulamento.

Em caso de desistência futura do instituto do Autopatrocínio poderá realizar outras opções, como Portabilidade, Benefício proporcional Diferido ou Resgate, sempre respeitando o definido em Regulamento;

O que é Portabilidade?

A Portabilidade é o direito que o Participante de uma entidade de previdência complementar tem de transferir suas contribuições para outro plano de previdência complementar, fechado ou aberto.

Quais são as condições para optar pela Portabilidade?

As condições para a opção pela Portabilidade são:

b) término de vínculo empregatício com a empresa Patrocinadora e

a) mínimo de 3 anos completos de vinculação à PSS.

O Participante pode transferir recursos de outros planos de previdência para a PSS?

Sim, a Portabilidade é um direito do Participante e recursos de outros planos também podem ser portados para o Plano C.

Mas é bom lembrar que recursos portados de entidade fechada de previdência complementar não poderão ser objeto de resgate e só poderão ser utilizados para conversão em benefício, como renda adicional e controle em separado, de acordo com as regras aplicáveis para o cálculo dos benefícios programáveis da PSS, com a aplicação do coeficiente atuarial sobre o saldo dos recursos portados.

Quais são as carências para quem solicita um empréstimo?

Após filiado ao plano, o participante deve cumprir carência de 2 anos para a solicitação do empréstimo simples. O valor do emprestimo é limitado ao valor de suas contribuições, líquidas de imposto de renda. O teto máximo do valor de empréstimo para o Participante ativo é de 5 salários. Para o Assistido o teto é de 2 vezes o valor do benefício.

Posso utilizar minha reserva de poupança ou saldo de conta para quitar minha dívida de empréstimo?

Não. A renda constituída ao longo das contribuições tem finalidade de reversão em benefícios previdenciários, não cabendo a possibilidade de utilização para quitação de empréstimo. Apenas por ocasião do resgate pode ser utilizada para essa finalidade.

Como faço para escolher o meu perfil de investimentos?

A opção pelo perfil de investimentos é feita a cada seis meses, em maio e novembro, e deve ser formalizada com o preenchimento de um formulário específico para esse fim disponível no site da PSS.

Como saber qual perfil de investimento é o mais indicado para mim?

Você precisa considerar que tipo de valorização prefere para as suas aplicações (Curto Prazo, Ultraconservadora, Conservadora, Moderada ou Agressiva), a sua tolerância a riscos e o seu horizonte temporal de investimento. Lembre-se que um fundo de pensão, independentemente do perfil de investimento adotado, é um investimento de longo prazo e a rentabilidade apresentada por qualquer perfil não é garantia ou compromisso de retorno futuro.

Há risco no segmento de Renda Fixa?

Sim. As aplicações de renda fixa não são totalmente livres de risco. As operações dessa natureza podem envolver, por exemplo, o risco de crédito. Esse risco representa a probabilidade desse crédito não ser honrado pelo emissor no caso de algum imprevisto. Vale lembrar também que, se houver um aumento substancial dos juros, ou uma deterioração na situação fiscal do país, provávelmente a carteira de renda fixa poderá ter um rendimento negativo durante um certo período.

Existe risco no segmento de Renda Variável?

Sim. A expectativa de que um investimento em Renda Variável tenha um retorno maior do que a aplicação feita em Renda Fixa não é garantida. O valor dos investimentos em Renda Variável oscila muito mais no curto prazo do que o dos recursos alocados em Renda Fixa. Nas operações de Renda Variável, os riscos de mercado e liquidez costumam ser maiores. O patrimônio investido em ações pode se multiplicar rapidamente, mas também pode diminuir bruscamente por causa da alta volatilidade dos preços no mercado de capitais.

Os investimentos dos planos da PSS podem apresentar rentabilidade negativa ?

Sim. Qualquer investimento pode ter rentabilidade negativa em um determinado período. Por isso, deve-se sempre analisar o comportamento da rentabilidade a médio e longo prazo, que inclusive, é o principal objetivo ao se investir em um fundo de pensão.


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