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Novos Regulamentos

São Paulo, 05  de Dezembro de 2005.

 

Aprovados os novos Regulamentos dos Planos da PSS

 

Acabam de ser aprovados pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) os novos Regulamentos Básicos dos Planos B e C da PSS – Seguridade Social, adaptados às novas regras da legislação da previdência complementar.

 

As principais mudanças decorreram de disposições da Lei Complementar 109/2001, que regula o regime da previdência complementar. As mudanças mais significativas dos novos planos dizem respeito à implantação da Portabilidade, e a ajustes nas matérias relativas ao Benefício Proporcional Diferido, ao Autopatrocínio e ao Resgate (veja abaixo algumas considerações sobre cada instituto). Além disso, a PSS aproveitou a oportunidade para inserir alguns outros aperfeiçoamentos nos novos Regulamentos.

 


Autopatrocínio: Esse instituto já constava de nossos Regulamentos e basicamente não sofreu alterações. No término do vínculo empregatício com a Patrocinadora, o Participante que nesse momento ainda não seja elegível a um benefício da PSS pode optar por manter sua inscrição, assumindo o pagamento de suas contribuições bem como a contribuição da Patrocinadora e também os custos administrativos. O benefício correspondente passará a  ser pago a partir do momento em que o Participante se tornar elegível conforme previsto no Regulamento.

 

Os Participantes do Plano C, na data da opção pelo Autopatrocínio poderão alterar, se desejarem, o percentual de sua contribuição mensal, permitindo-lhe assim custear as duas partes. Nova alteração desse percentual poderá ser feita somente no mês de novembro seguinte.

 

Uma vez em Autopatrocínio o Participante ainda pode desistir dessa opção e, observados os requisitos do Regulamento, optar por outro instituto: ou a Portabilidade, ou Benefício Proporcional Diferido ou Resgate. Mas atenção, em caso de opção pelo Resgate ou Portabilidade, terá o direito ao saldo de suas contribuições, acrescido da parte correspondente às contribuições mensais da Patrocinadora que foram recolhidas por ele Participante durante o período em que o mesmo tenha estado em regime de Autopatrocínio.

 

Benefício Proporcional Diferido – BPD (Vesting): Esse instituto já estava previsto em nossos Regulamentos e não sofreu alteração na sua essência.

 

A mudança mais significativa foi o prazo de carência. Anteriormente a carência mínima era de 10 anos para o Plano C ou 12, 15 ou 18 anos para o Plano B, conforme o cargo exercido, e ainda a soma de idade com o tempo de participação na PSS, no mínimo, igual a 65 anos.

 

A partir de agora a carência para a concessão do BPD é de 3 (três) anos completos de participação na PSS quando do término do vínculo empregatício com a Patrocinadora. Assim, ao romper seu vínculo profissional com a Patrocinadora (empregador) e tendo cumprido a carência (3 anos), o Participante poderá permanecer vinculado ao plano, mas sem poder efetuar novas contribuições enquanto não for elegível ao recebimento do seu benefício. Tal benefício terá valor proporcional ao tempo em que permaneceu contribuindo para o plano,  conforme previsto no Regulamento.

 

Portabilidade: Esse instituto é novo. Trata-se do direito que o Participante tem de optar pela transferência do valor dos recursos acumulados (apenas suas contribuições) para outro plano de previdência, fechado ou aberto, desde que ocorra o término do vínculo empregatício do Participante com a Patrocinadora e o mesmo tenha um mínimo de 3 (três) anos completos de vinculação a PSS. Optando por esse instituto os recursos do Participante são transferidos de um plano para outro, sem incidência de taxas ou impostos, não transitando sob qualquer forma, pelas mãos do Participante, lembrando ainda que os recursos transferidos para outro plano de previdência somente serão convertidos em benefício no plano receptor, não havendo nesse caso direito à opção pelo Resgate.

 

Resgate: Já constava de nossos Regulamentos. Possibilita ao Participante sacar seus recursos do plano de previdência, em razão de seu desligamento do plano, na forma do Regulamento. A única novidade aqui é a possibilidade do resgate ser feito em parcela única ou em até 12 parcelas mensais e consecutivas, opção única e exclusiva do Participante, de forma irrevogável e irretratável.

 

Outras alterações introduzidas em nossos Regulamentos:

 

Extrato pormenorizado fornecido pela PSS ao Participante quando da extinção do vínculo empregatício: Será fornecido ao Participante, no prazo máximo de 30 dias após seu desligamento, um extrato contendo o saldo atualizado de suas contribuições, bem como lhe oferecendo a faculdade de optar pelos institutos do Resgate, Benefício Proporcional Diferido, Autopatrocínio ou Portabilidade, tendo o mesmo até 30 dias após o recebimento desse extrato, para, observadas as condições do Regulamento, optar por um desses institutos.

 

Plano B – Reajuste do valor do benefício: a periodicidade do reajuste passa de trimestral para anual, com a introdução de um gatilho que reajustará o benefício automaticamente, como antecipação, sempre que a variação mensal acumulada do índice aplicado desde o último reajuste atingir 7% (sete por cento).

 

Dispensa do Documento de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Será dispensada a apresentação do Documento de Concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela Previdência Oficial (INSS) quando o Participante for elegível ao benefício obedecida a idade mínima e tempo de vinculação a PSS, conforme definido em Regulamento, exceto nos casos de antecipação da suplementação.

 

Prazo final para migração do Plano B para o Plano C: foi determinada a data final de 30 de junho de 2006 para que Participantes do Plano B migrem para o Plano C. Após essa data não será mais possível fazer a migração.

 

Empréstimos: A concessão de empréstimos e financiamentos oferecidos pela PSS aos seus Participantes não sofreu qualquer alteração, mas, para atender a legislação vigente, esse capítulo foi retirado dos Regulamentos básicos e transformado em Regulamento à parte.

 

Os Regulamentos adaptados e aprovados estão disponíveis no site da PSS e dentro em breve enviaremos a todos Participantes um novo exemplar impresso do Estatuto e do Regulamento.

 

PSS – Seguridade Social

Diretoria Executiva

 

 

 

Para acessar clique no regulamento que deseja:

 

 

Novo Regulamento do Plano B

 

Novo Regulamento do Plano C

 

 

Caso queira acessar o Estatuto da PSS ou o Novo Manual do Participante para tirar suas dúvidas clique abaixo:

 

Estatuto Social

 

Manual do Participante

 


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