A- A+
Ambiente do Participante

PSS Seguridade Social > PSS Informa > Alteração no Estatuto Social e Regulamentos dos Planos B e C

Alteração no Estatuto Social e Regulamentos dos Planos B e C

São Paulo, 22 de Maio de 2012.

Informamos aos participantes que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC aprovou as alterações, já aprovadas anteriormente pelo Conselho Deliberativo, conforme abaixo:

Estatuto – Aprovado pela Portaria Nº 220, de 2 de Maio de 2012, e publicado na página 29 do Diário Oficial da União, de 3 de Maio de 2012 a alteração no Art. 22 – Este artigo trata da composição do Conselho Deliberativo da PSS e a alteração aprovada reduz de 5 (cinco) para 1(um) ano o tempo de vinculação trabalhista dos participantes com os patrocinadores.

Novo texto: Art. 22 – O Conselho Deliberativo compor-se-á de 9 (nove) membros, escolhidos entre participantes e assistidos, em gozo de seus direitos estatutários e, no caso daqueles, com mais de 1 (um) ano de vinculação trabalhista aos patrocinadores, nos termos do parágrafo segundo do artigo 20 deste Estatuto.

Regulamento do Plano B – Aprovado pela Portaria Nº 242, de 11 de Maio de 2012, e publicado na página 166 do Diário Oficial da União, de 14 de Maio de 2012, a alteração do Art. 46. Este artigo trata do cancelamento do Autopatrocínio, em caso de ocorrência de atraso de 90 dias, de qualquer parcela, do pagamento das contribuições dos optantes por este regime.

Novo texto: Art. 46 – Parágrafo Único – O atraso de qualquer parcela do pagamento de contribuições, por mais de 90 (noventa) dias, mantidas nos termos do art. 45, importará no cancelamento da manutenção do salário-de-participação e do Autopatrocínio do interessado, devendo o participante exercer a opção pelo Resgate, Benefício Proporcional Diferido ou Portabilidade nos termos deste Regulamento, se, após notificado, não liquidar o débito em 30 (trinta) dias.

Regulamento do Plano C – Aprovado pela Portaria Nº 258, de 18 de Maio de 2012, e publicado na página 30 do Diário Oficial da União, de 21 de Maio de 2012, a alteração do inciso V do artigo 19. Este artigo trata do cancelamento do Autopatrocínio, em caso de ocorrência de atraso de 90 dias, de qualquer parcela, do pagamento das contribuições dos optantes por este regime.

Novo texto: Art. 19 inciso V – O atraso de qualquer parcela, do pagamento de contribuições, por mais de 90 (noventa) dias, mantidas nos termos do art. 14, importará no cancelamento da manutenção do salário-de-participação e do Autopatrocínio do interessado, devendo o participante exercer a opção pelo Resgate, Benefício Proporcional Diferido ou Portabilidade nos termos deste Regulamento, se, após notificado, não liquidar o débito em 30 (trinta) dias.

O Estatuto e os Regulamentos adaptados e aprovados pela Previc já estão disponíveis para consulta e download no site da PSS.

Atenciosamente, 

Diretoria Executiva
PSS – Seguridade Social

Atenção: Esse comunicado tem apenas a finalidade de mantê-lo informado sobre a atualização ocorrida no Estatuto e Regulamentos dos Planos. Lembrando que, conforme dispõe a legislação da previdência complementar em vigor, toda e qualquer alteração, de Estatuto ou de Regulamento, deve ser comunicada a todos Participantes e Assistidos, assim que aprovada pelos órgãos competentes.


Contato

Em caso de dúvidas sobre as informações disponibilizadas ao lado entre em contato com nossa equipe.