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Alteração no Regulamento do Plano C

São Paulo, 16 de maio de 2011.

 Alteração no Regulamento do Plano C

Informamos aos participantes do Plano C, que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, através de portaria publicada na página 28 do Diário Oficial da União de 9 de maio de 2011, aprovou a alteração do artigo 13, do Regulamento do Plano de Benefícios C, proposta pela PSS e que já havia sido aprovada pelo Conselho Deliberativo.

Essa alteração refere-se a inclusão dos parágrafos 1º ao 5º no artigo 13, que permite ao participante, desligado de qualquer empresa patrocinadora e tenha optado por permanecer vinculado à PSS, em  Autopatrocínio ou Benefício Proporcional Diferido (Vesting), em caso de readmissão em qualquer das patrocinadoras da PSS, voltar a realizar contribuições.

Confira no quadro abaixo os parágrafos incluídos no Artigo 13:

     § 1º – O Participante que detiver a condição de autopatrocinado ou que tiver optado ou presumida a opção pelo instituto do benefício proporcional diferido e que vier a ser admitido ou readmitido em Patrocinadora deste Plano de Benefícios C ou assumir cargo em sua administração ou, na hipótese de a empresa na qual tenha vínculo empregatício tornar-se Patrocinadora deste Plano de Benefícios, poderá optar por receber o mesmo tratamento dispensado aos demais Participantes que mantêm vinculação com Patrocinadora.

     § 2º – Na hipótese de o Participante formalizar a opção, conforme disposto no parágrafo anterior, as Contribuições futuras, dele Participante e de sua Patrocinadora, serão adicionadas à Conta Individual e Patronal, respectivamente.       

     § 3º – A opção referida no parágrafo primeiro deste artigo poderá ser efetuada pelo Participante a qualquer tempo, desde que tenha havido aprovação, pelo órgão público competente, da adesão de sua Patrocinadora a este Plano de Benefícios, se for o caso.       

     § 4º – A formalização da opção referida no parágrafo primeiro deste artigo representará, de forma inequívoca, a desistência, pelo participante, de manter-se em regime de autopatrocínio ou em regime do instituto do benefício proporcional diferido, conforme o caso.  

     § 5º – A opção, feita nos termos do disposto no parágrafo primeiro deste artigo, não conferirá, ao Participante que tiver optado ou presumida a opção pelo instituto do benefício proporcional diferido, o direito de efetuar as Contribuições ao Plano relativas ao período decorrido desde a data do término do vínculo anterior até a data da opção acima referida. 

O Regulamento, adaptado e aprovado pela Previc, já está disponível para download no site da PSS.

Download do Regulamento                                   Download do Manual do participante

 

Diretoria Executiva

PSS – Seguridade Social 

Atenção: Esse comunicado tem apenas a finalidade de mantê-lo informado sobre a atualização ocorrida no Regulamento. Lembrando que, conforme dispõe a legislação da previdência complementar em vigor, toda e qualquer alteração, de Estatuto ou de Regulamento, esta deve ser comunicada a todos Participantes e Assistidos, assim que aprovada pelos órgãos competentes.

 


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