A- A+
Ambiente do Participante

PSS Seguridade Social > PSS Informa > Alteração no Regulamento do Plano B

Alteração no Regulamento do Plano B

São Paulo, 19 de Novembro de 2010.

 

Alteração no Regulamento do Plano B

 

Informamos aos participantes do Plano B, que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, através de portaria publicada na página 104 do Diário Oficial da União de 29/10/2010, aprovou as alterações dos artigos abaixo, do Regulamento do Plano de Benefícios B, proposta pela PSS e que já haviam sido aprovadas pelo Conselho Deliberativo, a saber:

 

Alteração do § 2º do Artigo 32 – esse parágrafo foi alterado para tornar possível ao participante que está no regime de Autopatrocínio optar pelo Benefício Proporcional Diferido (Vesting) até o mês do início do pagamento da sua suplementação.

 

Alteração do Artigo 49 e exclusão dos parágrafos §1º e §2º – esse artigo foi alterado para atender a Resolução nº 29/2009 do CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar) que tornou obrigatório o estabelecimento de novos critérios e limites para o custeio das despesas administrativas nas entidades fechadas de previdência complementar, através do RPGA (Regulamento do Plano de Gestão Administrativa), aprovado pelo Conselho Deliberativo da PSS em 2009 e disponibilizado em nosso site.

 

Confira os artigos do Regulamento do Plano “B” que foram alterados: 

Artigo

Como ficou:

32

Alteração do § 2º: A decisão referida no item III poderá ser retratada pelo participante até o mês do início do pagamento da suplementação decorrente do autopatrocínio.

49

Alteração do Artigo 49: As despesas de administração do corrente Plano de Benefícios serão fixadas conforme o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa, observada a legislação vigente.

 

O Regulamento, adaptado e aprovado pela Previc, já está disponível para download no site da PSS. Clique aqui.

 

Atenciosamente, 

 

Diretoria Executiva

PSS – Seguridade Social

 

Atenção: Esse comunicado tem apenas a finalidade de mantê-lo informado sobre a atualização ocorrida no Estatuto. Lembrando que, conforme dispõe a legislação da previdência complementar em vigor, toda e qualquer alteração, de Estatuto ou de Regulamento, deve ser comunicada a todos Participantes e Assistidos, assim que aprovada pelos órgãos competentes.


Contato

Em caso de dúvidas sobre as informações disponibilizadas ao lado entre em contato com nossa equipe.